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Marcos Roberto

Ribeirão Preto (SP)

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Marcos Roberto da Silva
Advogado OAB/SP.
Professor universitário.

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Artigo · há 3 anos

Ação de revisão do FGTS: trabalhador x governo

O FGTS – fundo de garantia do tempo de serviço foi instituído pela Lei 5.107 de 13 de setembro de 1966 durante o governo militar de Humberto Alencar Castello Branco e que tinha o objetivo de criar um...

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Artigo · há 3 anos

SCP - sociedade em conta de participação (sócio oculto) é legal?

Primeiramente, para entendermos o conceito e os objetivos de uma SCP faz-se necessário entender o seguinte: Existem dois tipos de sócios na S ociedade em C onta de P articipação. O primeiro...

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Artigo · há 10 anos

Análise das diretrizes de políticas urbanas e sua efetivação pelo poder público

1. Introdução Com a consagração dos direitos da pessoa vislumbrados nos mais diversos artigos da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, por sinal, sendo essa reconhecida inclusive...

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Direito Penal, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Empresarial, 12%

Recomendações

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Fabiane da Conceição Ferraz

Artigo · há 4 anos

A Legitimidade Ativa da Sociedade de Advogados no Juizado Especial Cível

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4 . Bibliografia 1. Introdução A Lei Complementar n. 123/2006 que institui e regula o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...

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